Esclarecimento à imprensa

Em repercussão à nota publicada no Estadão (“Coluna Estadão”, de Andreza Matais e Marcelo de Moraes, acessível AQUI) em 18 de Setembro 2017, cumpre esclarecer que:

  1. A Emenda 51 à MP 784, apoiada pelos Analistas do Banco Central do Brasil, não cria cargos, altera atribuições ou modifica o critério de ingresso de admissão para o cargo de Analista do Banco Central. Não há vício de iniciativa na referida emenda, tampouco qualquer noção de “transformação” de cargo;
  2. Não existe outro cargo disposto hierarquicamente acima do Analista do Banco Central do Brasil dentro da autarquia, inexistindo portanto qualquer problema de gestão administrativa. “Analista do Banco Central” é o cargo responsável por cumprir fielmente a delegação de poderes confiada ao Banco Central no tocante à gestão da Política Monetária e à regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional.
  3. Tal modificação de nomenclatura já ocorreu recentemente – sem qualquer celeuma jurídica – no âmbito do  Tribunal de Contas da União (TCU), onde o Analista de Controle Externo, passou a ser denominado Auditor de Controle Externo. Ainda, no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), onde o antigo Analista Federal de Finanças e Controle, passou a se chamar Auditor Federal de Finanças e Controle.
  4. A mudança de nomenclatura somente reafirma, no bojo do funcionalismo público federal, a posição de relevância deste cargo, conforme a própria imprensa já o considera de fato, segundo notícias recentes tais como “Banco Central colocará auditor no banco Original a partir de hoje”, publicada na Coluna do Broadcast do próprio Estadão, como pode-se conferir AQUI .
  5. A MP 784, que trata dos procedimentos relativos à responsabilização por infrações administrativas das entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, colocará Analistas atuando na quase totalidade das etapas executadas. Em passo concomitante, a CGU, que já possui instrumento semelhante para os atos que atentam contra a administração pública (Lei 12.846/2013), tem seus procedimentos levados a cabo por antigos Analistas, hoje Auditores. A remuneração de ambos os cargos hoje já é idêntica, afastada portanto qualquer disputa remuneratória, mas sim de justo reconhecimento devido aos ocupantes do cargo de Analista do Banco Central.
  6. Quanto à questão dos “bônus” dos procuradores federais mencionada na reportagem do Estadão, esta será tratada em novas postagens.

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